A gestão de resíduos adequada é essencial para evitar ameaças ao meio ambiente e à saúde pública

A gestão de resíduos consiste no manejo correto de resíduos, que engloba etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada. Para isso, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, que regula o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.

De forma paralela, o Ministério do Meio Ambiente fornece o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+), uma ferramenta para otimizar a Logística Reversa e projetos de gerenciamento dos resíduos sólidos.

Qual é a classificação dos resíduos sólidos?

Segundo a Norma Técnica de Classificação de Resíduos Sólidos, resíduo sólido é definido como “resíduos no estado sólido e semissólido resultante de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição”.

Nessa definição, são incluídos lodos de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos de controle de poluição. Além disso, também são considerados resíduos alguns líquidos que não podem ser despejados na rede de esgoto ou em corpos d’água devido as suas características poluentes.

Eles são classificados em Resíduos de Classe I e Classe II. A primeira categoria refere-se a resíduos perigosos, que apresentam algum perigo para a saúde humana e para o meio ambiente. Já a segunda trata-se de resíduos não perigosos, que englobam materiais que não apresentam características tóxicas e perigosas.

Os produtos que não podem ser reciclados ou reaproveitados, por sua vez, recebem o nome de rejeitos.

Qual é o objetivo da gestão de resíduos?

O Brasil é um dos países da América Latina que mais produz lixo. Em 2019, o país ficou entre os 5 maiores produtores de lixo plástico no mundo. Nesse contexto, uma grande quantidade de resíduos é destinada para regiões inadequadas, como lixões e aterros controlados. Isso causa impactos socioambientais, que prejudicam o meio ambiente e a saúde humana. Eles incluem a contaminação das águas subterrâneas, transmissão de doenças por meio de vetores e emissão de metano (CH4) na atmosfera.

Com isso, a realização da gestão de resíduos sólidos visa:

• controlar a poluição ambiental;
• diminuir os impactos no meio ambiente;
• reduzir as desigualdades sociais;
• promover a Economia Circular;
• reaproveitar ao máximo a matéria-prima dos produtos;
• recuperar energia acima de práticas comuns em aterro sanitário, lixeiras abertas e incineração a céu aberto.

Quais são as etapas da gestão de resíduos?

Separação

A separação de lixo é a etapa de preparação dos resíduos sólidos para a coleta adequada, de acordo com o tipo e a quantidade gerada. Os resíduos são acondicionados em recipientes próprios e mantidos até sua coleta e transporte.

Para o acondicionamento temporário de resíduos, podem ser utilizadas caçambas, contêineres e lixeiras para coleta seletiva.

A coleta seletiva diferencia os resíduos de acordo com sua constituição ou composição por meio de cores. Os resíduos devem ser separados em úmidos, secos, recicláveis e orgânicos – e dentro dessas categorias há subcategorias.

Os recicláveis, por exemplo, abrangem alumínio, papel, papelão e alguns tipos de plástico, entre outros.

Para não errar na hora de descartar, é importante saber as cores da coleta seletiva. Você já sabe de cor essas cores? Não? Então dê uma olhada na matéria que já fizemos: Clique aqui.

Os resíduos perigosos, por sua vez, devem ser isolados dos outros resíduos não perigosos para evitar contaminação. As pilhas e baterias, por exemplo, são compostas de metais pesados. Caso sejam dispostas de maneira inadequada, podem causar contaminação do solo e de águas subterrâneas. O mesmo para os resíduos hospitalares, que devem ser isolados por conta do risco de contaminação biológica que podem apresentar.

Coleta

Quando os materiais recicláveis são coletados e chegam às cooperativas, eles são separados minuciosamente para serem reaproveitados. Para o descarte de resíduos recicláveis, consulte os postos mais próximos da sua casa.

Para evitar que os resíduos fiquem expostos por muito tempo emitindo odores e atraindo vetores de doenças, essa etapa deve ser realizada com frequência. A coleta desses resíduos é feita por meio de caminhões e é de responsabilidade das prefeituras municipais.

Alternativas à coleta feita pelas prefeituras podem ser os Postos de Entrega Voluntária (PEVs) e empresas privadas especializadas em coleta seletiva.

Transporte

Esse passo corresponde ao transporte dos resíduos coletados às etapas de tratamento e destinação final pretendidas.

Tratamento

Essa etapa tem como objetivo reduzir a quantidade e o potencial poluidor dos resíduos sólidos, impedindo seu descarte inadequado. A reciclagem e a compostagem são as melhores alternativas para o tratamento de alguns tipos de resíduos sólidos.

Reciclagem

Reciclagem é o processo em que há a transformação do resíduo sólido que não seria aproveitado, com mudanças em seus estados físico, físico-químico ou biológico. Dessa forma, atribui-se características ao resíduo para que ele se torne novamente matéria-prima ou produto, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Compostagem

A compostagem é o processo biológico de valorização da matéria orgânica, seja ela de origem urbana, doméstica, industrial, agrícola ou florestal. Dessa maneira, ela pode ser considerada como um tipo de reciclagem do lixo orgânico.

Trata-se de um processo natural em que microrganismos, como fungos e bactérias, são responsáveis pela degradação de matéria orgânica. Eles a transformam em húmus, um material muito rico em nutrientes e fértil.

Destinação final

A última etapa do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos refere-se à destinação final dos resíduos. Essa fase configura-se como um grande desafio para as cidades.

Quando não aproveitados, os locais de descarte de resíduos mais comuns são lixões, aterros controlados ou aterros sanitários. No entanto, as três formas de disposição apresentam impactos socioambientais e deveriam ser evitadas ao máximo.

O que diz a legislação?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui alguns instrumentos para otimizar e enfrentar os principais desafios da gestão de resíduos sólidos no Brasil.

Alguns exemplos principais são os incentivos à logística reversa e à reciclagem a fim de diminuir o descarte de lixo em lixões. Da mesma forma, a lei tem como objetivo a eliminação e recuperação dos lixões à céu aberto, que causam enormes impactos ambientais. Nesse caso, os resíduos seriam destinados aos locais apropriados para serem reaproveitados.

Já no caso de descarte incorreto de um produto, a lei prevê que a responsabilidade é dividida entre os diversos participantes da cadeia. Ou seja, há a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Além disso, ela propõe a implantação de educação ambiental e sanitária na sociedade e incentivos fiscais.

De forma complementar, a PNRS também cita o termo gestão integrada de resíduos sólidos, que engloba um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.

Dessa forma, de acordo com a legislação, a gestão de resíduos no Brasil deve considerar e desenvolver todos os aspectos da sociedade, não somente a área ambiental.